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16 de Maio de 2022

Revogação de Prisão Preventiva em Razão do COVID-19/Coronavírus

Modelo com base na Recomendação nº.: 62/2020, do CNJ - Pessoa Presa há mais de 90 (noventa) dias e prática de crime sem violência ou grave ameaça.

Leonardo Couto Vilela, Advogado
Publicado por Leonardo Couto Vilela
há 2 anos
Revogação de Prisão Preventiva em Razão do COVID-19/Coronavírus.docx
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EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________.


Autos nº.: ______________


FULANO DE TAL, devidamente qualificado e representado apud acta, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro na Recomendação nº.: 62/2020, do CNJ, expor e requerer o que se segue:

1. Como se sabe, Excelência, com o novo Coronavírus (COVID-19), a situação mundial foi classificada como pandemia, significando risco potencial da doença acometer a população global, levando, obviamente, as autoridades nacionais tomarem medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública.

2. Assim, o CNJ sugeriu através da Recomendação nº.: 62/2020, in verbis:

Art. Recomendar aos magistrados com competência para a fase de conhecimento criminal que, com vistas à redução dos riscos epidemiológicos e em observância ao contexto local de disseminação do vírus, considerem as seguintes medidas:
I – a reavaliação das prisões provisórias, nos termos do art. 316, do Código de Processo Penal, priorizando-se:
[...] c) prisões preventivas que tenham excedido o prazo de 90 (noventa) dias ou que estejam relacionadas a crimes praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa; (redação original preservada)

3. Destarte, trazendo para o caso em comento, por se tratar de pessoa presa há mais de 90 (noventa) dias, com suposta prática delitiva sem violência ou grave ameaça, e, sobretudo, diante da necessidade de redesignação da audiência de saneamento em virtude da suspensão decretada pelo TJ___ - Decreto nº.: ____, requer-se à Vossa Excelência a revogação da prisão preventiva de FULANO DE TAL, impondo-lhe, se necessário, medidas alternativas não prisionais.

Termos em que, pede deferimento.

Local, data do protocolo.

Leonardo Couto Vilela

OAB/GO 39.971

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